- A fórmula da direita para acabar com a corrupção
Por Percival Maricato
- A FÓRMULA DA DIREiTA PARA ACABAR COM A CORRUPÇÃO: VOTANDO A FAVOR DO FINANCIAMENTO DAS CAMPANHAS ELEITORAIS PELAS EMPREITEIRAS E BANCOS
Todas as análises mais respeitáveis da
corrupção no sistema eleitoral atual concluem que a principal causa está
no financiamento de campanhas por empresas privadas. A mesma empresa
ou banco doa a vários políticos e partidos, alguns por identificação
ideológica, outros porque querem estar próximo do poder. Alguma
perspectiva de poder sempre é necessário, afinal, é investimento, tem
que se pensar no retorno.
Como se percebeu no Lava Jato, empresas
que tem relacionamento íntimo com obras, concessões, financiamento
estatal, que mais precisam da tolerância e compreensão dos políticos, especialmente no posicionamento destes em projetos de lei, são as que mais investem. Quando se descobre corrupção, os partidos explicam que as doações foram legais.
De fato, formalmente foram legais. Até o PT se defendeu dessa forma, às
vezes dizendo que todos os partidos recebem doações ou que a corrupção
existe desde 1500. Até tem razão, mas quem imaginava décadas atrás que
estas seriam as explicações para os relacionamentos suspeitos envolvendo
o Partido dos Trabalhadores? O mensalão foi algo parecido: havia
partidos vendendo o voto, então decidiu-se pela compra dos que estavam a
venda, por uma boa causa: aprovação de projetos como o SIMPLES, reforma
da previdência etc. Os fins justificavam os meios. Ninguém do PT enfiou
dinheiro no bolso, mas...
A mídia, sabendo da fragilidade dessas
explicações, bateu o tempo todo, há anos não fala em outra coisa.
Corrupção é coisa feia, é preciso acabar com ela etc. Com ajuda
fundamental do PT, desgastou-o, tremendamente.
Tivemos
recentemente a votação na Câmara para proibir ou permitir o
financiamento de campanha por empresas privadas. Era a grande
oportunidade de moralizar o processo eleitoral. O PSDB votou 46 x 2 e o
DEM 20 X 0 para permitir esse conluio. O PT tenta se redimir, 62 x 0,
mas contra o financiamento por empresas. Se voltar a fazer isso
constantemente, quem sabe recupere parte do prestígio que teve até algum
tempo atrás.
A mídia até que noticiou o resultado da votação, en passant,
uma notícia a mais em meio a tantas outras. No entanto, ao contrário da
Folha, nem no Estadão, nem na Globo ou demais TVs, nem uma única
notícia sobre como votaram os partidos, sobre a incoerência dos partidos
mais à direita que há anos ocupam espaços nobres com catilinárias
contra a corrupção. A empreiteiras e bancos que preparem os cheques para
as próximas eleições. Os opositores se calam, a mídia nada pergunta
sobre motivações do voto. Quando muito alguém diz que é só para os
partidos, mas PSDB e DEM votaram em bloco também pelo financiamento de
candidatos por empresas privadas.
Ainda resta a esperança de que os
parlamentares aprovem algum projeto de lei que proíba as doadoras de
terem qualquer tipo de contrato ou relacionamento negocial com o
governo, fazerem obras, receberem permissões, concessões etc, na gestão
seguinte à da doação. Com isso demonstrariam que o dinheiro foi feito ao
partido donatário, de forma desinteressada. Alguém acredita nisso?
Há uma última barreira a essa torpeza
fora do Congresso é o STF. Há uma ação judicial pela qual se tenta
declarar inconstitucional esse tipo de financiamento no STF. Até agora,
seis ministros votaram pela proibição, nenhum a favor. Mesmo que todos
doravante votem contra, a proibição seria vitoriosa. E já deveria ter
sido assim há muito tempo. Acontece que Gilmar Mendes pediu vistas há
mais de um ano e engavetou os autos, esperando pela aprovação definitiva
desse tipo de financiamento no Congresso (ainda tem que ser aprovada no
Senado e sancionada pela Presidente). Muito provavelmente, votará
depois, se aprovado e sancionado o projeto de lei, afirmando que a ação
perdeu o objeto. No entanto, os que votaram contra essa imoralidade o
fizeram por ela deturpar a manifestação democrática, cláusula pétrea da
Constituição. Há alguns anos passado a mídia apoiou o STF nesse tipo de
interpretação, quando cassou deputados petistas do mensalão,
prerrogativa que poderia ser interpretada como sendo da Câmara de
Deputados. Como se comportará nesta outra polêmica, a ser instalada?
Como dizer que há igualdade entre o voto de um trabalhador que ganha um
ou alguns salários mínimos, contra o banqueiro que pode doar R$ 50
milhões? Nos EUA a Suprema Corte já aprovou a legalidade das doações sem
limites; julgaram os juízes, a maioria nomeada pelos bushs, que isso
não deturpa a igualdade no processo eleitoral. Há outra ação iniciada
pelo PSOL, contra esperteza de Eduardo Cunha. Ele propôs em votação uma
proposta que permitia a doação por empresas, tanto para o candidato como
para o partido. Perdeu e então propôs outra no dia seguinte, como se
fosse diferente, prevendo apenas financiamento a partidos. Desta vez,
após manobrar pelo fisiologismo, conseguiu aprovação. Evidente no
entanto que o financiamento para partidos já tinha sido derrotada na
votação anterior e não poderia ser posta em votação novamente neste ano.
Como se vê, a conquista da liberdade, da
democracia, da igualdade, da justiça, da decência, continua sendo uma
corrida de obstáculos a serem vencidos. Mas que pode acontecer de mais
interessante na vida do que lutar contra obstáculos desse teor, se
possível vencê-los, e por fim tão nobre como obter uma verdadeira
democracia.
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